Causa e efeito
O resultado óbvio, coerente e necessário para quem vota "não" no referendo, proclamando o direito à vida do feto, é a condenação do praticante da interrupção voluntária da gravidez.
Numa lei existe uma previsão e uma estatuição; na lei penal, há a descrição da conduta que consubstancia um crime e há a pena. Se o comportamento é matéria incriminável, quem o pratica merece uma pena.
Não há crime sem pena. E há coerência.
Numa lei existe uma previsão e uma estatuição; na lei penal, há a descrição da conduta que consubstancia um crime e há a pena. Se o comportamento é matéria incriminável, quem o pratica merece uma pena.
Não há crime sem pena. E há coerência.
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