O novo CPP
Miguel Sousa Tavares escreve hoje no Expresso, acerca deste tema, como "A histeria contra o Estado de Direito". De facto, nos últimos dias, não se ouve outra coisa que não seja a libertação de presos preventivos "perigosíssimos" e a crescente insegurança que se vive por todo o país. Na verdade, sairam 2% da população prisional, 2% de não condenados.
As modificações ao Código foram largamente discutidas, nunca antes tinha visto uma tão grande prescrutação a alterações legislativas... and now this?!
Ainda não consegui percorrer todos os artigos alterados, que foram muitos, e entraram em vigor pouco mais de dez dias depois de terem sido publicados... mas essa é outra história...
As modificações ao Código foram largamente discutidas, nunca antes tinha visto uma tão grande prescrutação a alterações legislativas... and now this?!
Ainda não consegui percorrer todos os artigos alterados, que foram muitos, e entraram em vigor pouco mais de dez dias depois de terem sido publicados... mas essa é outra história...
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