ope legis

O documentário do António Barreto de hoje, que se deteve essencialmente na evolução da posição da mulher na sociedade portuguesa, acabou com uma apreciação sobre o estado actual da Justiça. Muitos processos, muita morosidade.

Há dias, nos Juízos de Execução de Lisboa, consultei um processo de 2005 que não tinha ainda anexo um requerimento de uma folha que deu entrada em Julho de 2006. A entrada do requerimento no Tribunal estava registada no computador, mas o papel ainda não constava do processo.

Há mais ou menos um ano, no Tribunal de Sintra, quis consultar um processo de 2004 para verificar em que fase se encontrava. Constatei que o que existia era a Petição Inicial metida dentro da capa que identifica o processo, e nada mais.

Outros processos há, muitos e em diferentes Tribunais, que correm de acordo com uma dinâmica que pode ser caracterizada como "normal". As partes intervêm, o juiz despacha, as fases processuais sucedem-se, o encadeamento existe. Muitos destes processos pertencem ao distrito judicial de Lisboa, o que inclui Oeiras, Cascais e, claro, Lisboa. São Tribunais que, não obstante o elevadíssimo número de pendências, conseguem dar resposta.

Quando a funcionária das Execuções de Lisboa me diz que tenho que ter paciência, porque "são mais de vinte mil processos", fico sinceramente sem saber a quem atribuir as culpas, o que me constrange angustiantemente, sabendo que vivo num Estado de Direito. Democrático.